A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O relatório final do inquérito, que conta com mais de 800 páginas, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Os indiciados são acusados dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Além de Bolsonaro, entre os principais alvos estão o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A investigação apurou a atuação de uma organização criminosa que tentou reverter os resultados das eleições, com a intenção de manter Bolsonaro na presidência. O esquema envolvia desinformação, incitação de militares e ações operacionais para viabilizar o golpe. Entre as provas coletadas estão quebras de sigilo telemático, bancário e telefônico, além de colaboração premiada e buscas e apreensões.
Penas previstas
As penas para os crimes investigados variam conforme a acusação:
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão
- Integrar organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão
Além de Bolsonaro e seus aliados, 37 pessoas foram indiciadas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora decidirá se apresentará ou não a denúncia ao STF. Caso a Corte aceite, os indiciados se tornarão réus e enfrentarão julgamento.
Lista dos indiciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Anderson Lima de Moura
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins
- Fernando Cerimedo
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Laercio Vergilio
- Marcelo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Mario Fernandes
- Mauro Cesar Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Ronald Ferreira de Araujo Junior
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Tércio Arnaud Tomaz
- Valdemar Costa Neto
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
Núcleos de atuação
A investigação revelou que os indiciados atuaram de maneira coordenada, divididos em diferentes núcleos que facilitavam a execução do golpe de Estado. Os principais núcleos envolvidos foram:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por espalhar informações falsas sobre o processo eleitoral e incentivar ataques contra as instituições democráticas.
- Núcleo de Incitação a Militares: liderado por pessoas próximas ao ex-presidente, esse grupo tentou convencer membros das Forças Armadas a apoiar a continuidade de Bolsonaro no poder.
- Núcleo Jurídico: composto por advogados que orientaram os demais grupos sobre formas legais e jurídicas de tentar reverter o resultado das eleições.
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: envolvido na organização de manifestações e ações que visavam pressionar as autoridades e incitar a violência.
- Núcleo de Inteligência Paralela: responsável pela coleta de informações e planejamento das ações.
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas: lidou com as táticas para forçar o cumprimento de medidas ilegais que ajudariam a consolidar o golpe.
Com o indiciamento concluído, a Polícia Federal encerra as investigações sobre as tentativas de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de Direito, mas os desdobramentos legais, incluindo o possível julgamento no STF, ainda estão por vir.