Municípios da Bahia entram na mira do MP para fiscalização nas áreas da saúde, educação e meio ambiente

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3º Promotoria de Justiça de Valença, instaura diversos inquéritos civis para apurar suposto crime ambiental, fiscalizar políticas públicas de educação no município e acompanhar cumprimento de políticas públicas, nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves, nesta segunda (20). As informações são do Bahia Notícias

Com uma série de inquéritos, o MP - BA vai acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Valença de denúncias como: pagamentos de contratos do município, oferta de transporte escolar na rede pública, fiscalização de vagas em creches e pré-escolas, cobertura vacinal da cidade, prevenção à poluição sonora. O município de Cairu também entrou na mira do órgão para apuração de medidas de prevenção a queimadas e despejo de esgoto no mar em Cairu.

Além desses, o MP vai acompanhar a medidas adotadas pelo Município de Tancredo Neves para garantia do direito à saúde e educação da criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno opositivo desafiador (TOD).