Familiares da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros em Salvador no dia 17 de agosto de 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia. O processo aponta falhas que, segundo a defesa, contribuíram para o homicídio da ialorixá, além de destacar os problemas que surgiram após o crime.
A ação, que tramita na Justiça Federal e ainda não teve uma decisão, foi distribuída no dia 16 de janeiro. Segundo o g1, que teve acesso ao documento na última terça-feira (21), a defesa da família solicita o pagamento de R$ 11,8 milhões por danos morais, destinados a três netos que estavam com Mãe Bernadete no momento do crime e a uma filha da liderança quilombola. Esta filha é mãe dos jovens.
Além de responsabilizar os governos estadual e federal, o processo também menciona o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, organizações envolvidas na proteção de Mãe Bernadete. Ela estava inscrita no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.
Em um extenso documento de 940 páginas, a defesa apresenta uma série de documentos e reportagens sobre o crime, detalhando o histórico das ações que culminaram na morte de Mãe Bernadete.
"Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso", afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação.
A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.
Em entrevista ao g1, o advogado David Mendez destacou problemas no serviço de segurança oferecido ao jovem de 22 anos, Wellington, que assumiu a liderança da associação quilombola em novembro do ano passado. As falhas apontadas incluem a falta de blindagem e manutenção do carro utilizado por Wellington, a ausência do uso de colete à prova de balas e a constante troca do responsável pela segurança, questões essas que foram mencionadas e cobradas no processo.
O requerente também solicita que sejam nomeados procuradores especializados para atuar no caso, com experiência em questões relacionadas à proteção de comunidades tradicionais e aos direitos humanos na Bahia.