Bahia e Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica apresentam requerimento para solução consensual de controvérsias ao TCE/BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o conselheiro Marcus Presidio, se reuniu com os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Infraestrutura e com os responsáveis pelo consórcio do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S/A, nesta quarta-feira (22).

Durante a reunião, foi apresentado o requerimento para que o TCE/BA inicie um processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para mediar a resolução das questões relacionadas à readaptação do contrato para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

A concessão, que foi licitada por meio de um leilão em 2019, teve suas normas originais impactadas pelo aumento extraordinário dos preços dos insumos de construção civil que ocorreu após a pandemia da Covid-19. A partir disto foram feitos vários debates de reequilíbrio e aprimoramento contratual pela Concessionária.

Devido a complexidade das questões envolvidas e as controvérsias entre as pretensões do Estado da Bahia e da Concessionária, ambos os envolvidos decidiram formalizar o pedido de mediação por parte do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Em 27 de junho de 2024, o Plenário do TCE/BA aprovou a Resolução Nº 46/2024, que instituiu os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos, visando promover o consensualismo, a eficiência e o pluralismo em temas relacionados à administração pública.

O requerimento será submetido à avaliação de admissibilidade, sob a relatoria do Presidente Marcus Presidio. Caso seja admitido, será nomeada uma comissão com representantes do TCE/BA, do Estado da Bahia e da Concessionária para buscarem o consenso em relação às controvérsias existentes, no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30. O resultado do trabalho da Comissão será, ao final, submetido ao Plenário do Tribunal de Contas.