MP vai à Justiça pedir tombamento de acervo cultural-religioso de cidade baiana

O Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou a Justiça no caso que envolve a Capela de Santa Cruz, a Igreja Matriz e o museu de Monte Santo na região sisaleira. Os espaços fazem parte do acervo cultural do município, conhecido pela tradição religiosa. Em caráter de urgência, o órgão pediu o tombamento provisório dos espaços pela prefeitura, o que inclui o veto a alterações nos prédios. O pedido, feito na última terça-feira (5), também foi encaminhado à Diocese local.

Autor do documento, o promotor Adriano Nunes de Souza ainda solicitou reformas estruturais como forma de garantir a integridade dos imóveis, mantendo o aspecto histórico-cultural e arquitetônico deles. O MP pediu ainda que a prefeitura seja obrigada a requerer a aplicação de Registro Especial, perante o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), com o objetivo de patrimonializar a Via Crucis de Monte Santo.

Em caso de os danos causados aos bens impossibilitarem a recuperação dos mesmos, o MP pediu que a prefeitura e a Diocese sejam condenados a indenizar e compensar os prejuízos "em valor a ser oportunamente apurado em fase de liquidação, mediante realização de perícia técnica", cujo montante deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O promotor baseou o requerimento no Relatório do Ipac, feito em 2016, durante a 1ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Itapicuru, que atualizou o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Porém, de acordo com a ação, em 2019, a Diocese se manifestou desinteresse no tombamento recomendado pelo Ipac, argumentando que "o imóvel não detinha natureza de patrimônio histórico cultural".

O promotor de Justiça levou em consideração ainda que a prefeitura não apresentou comprovação de que atuava em prol do tombamento, "não restando ao MP outra alternativa além da proposição da ação na Justiça", diz nota do órgão.