O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira(04), uma ação civil pública contra o Estado da Bahia para garantir o cumprimento dos encargos previstos na escritura pública de doação do patrimônio do artista Frans Kracjberg. Em 2009, o artista, que vivia no município de Nova Viçosa, doou todos os seus bens ao Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, desde o momento da doação, após a sua morte em 2017, "poucas ações efetivas foram tomadas pelo Estado para a preservação desses bens". Entre os bens sob a responsabilidade do Estado estão seus bens móveis, imóveis e todo o acervo composto por escrituras e obras de arte, em caráter irrevogável e irretratável, com cláusula de usufruto em seu próprio benefício. No entanto, o promotor aponta que apurações do MP indicam a falta de conservação das obras do artista e o risco de perecimento delas.
A ação do promotor delimita que no prazo de três meses, o Estado apresente um plano de gestão para conservação do Sítio Vergara e do Sítio Natura, que deve ser propagado enquanto bem cultural e ter efetivado o Museu Artístico e Ecológico, com indicação do cronograma da execução das atividades, inclusive com o retorno das obras do artista. Além disso, que indique as ações que serão realizadas na casa de Frans Kracjberg, que foi demolida pelo Município de Nova Viçosa, com a sua eventual restauração.
O promotor de Justiça registrou ainda que todas as obras do artista do Sítio Natura, em Nova Viçosa, atualmente estão armazenadas no Museu Wanderley Pinho-Caboto, em Candeias. "No entanto, não há notícia sobre o término da catalogação e das ações de restauro necessárias às obras danificadas", afirma. Ele destaca que "Frans Kracjberg é um artista de referência internacional e sempre quis que o Estado da Bahia preservasse e divulgasse as suas obras, que são um protesto contra a destruição da natureza. Infelizmente, o Estado está sendo omisso quanto às suas obrigações com consequências irreversíveis a esse patrimônio cultural."
O MP solicitou ainda que, quando julgada a ação, além de determinar a execução de plano de gestão, obrigue o Estado a realizar a higienização, embalagem e catalogação do acervo; fiscalização em relação a supostas falsificações de autenticações e obras do artista; apresentação de atividades da Fundação Museu Frans Kracjberg, criado por lei estadual, e um plano de comunicação à população de Nova Viçosa no tocante às ações envolvendo as suas obras e ao Museu; dentre outras medidas.
