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O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Uma atuação maior e integrada com estados e municípios, aproveitando iniciativas locais, além de maior cooperação internacional, é objetivo da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo governo federal.

O Governo da Bahia inaugurou em Mirangaba, no Centro-Norte do estado, obras de pavimentação em asfalto e paralelepípedo com extensão de 10,2 quilômetros no trecho entre o entroncamento da BA- 419 e o povoado quilombola Santa Cruz.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.

Na tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador Humberto Costa (PT-PE), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por senadores, a maioria da oposição.

Em missão no Brasil, a Relatora Especial das Nações Unidas, Mary Lawlor, visitou, nesta quinta-feira (11), a reserva indígena da Jaqueira, em Porto Seguro, no sul baiano.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prosseguiu com o alinhamento das atividades para a Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!".

Vinte municípios dos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina e do Piemonte do Paraguaçu, no Centro-Norte baiano, receberam apoio emergencial do Governo do Estado para o enfrentamento da estiagem prolongada que atinge diversas regiões da Bahia.